Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2019 a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou entendimento sobre o armazenamento digital de documentos.
dispõem, em especial, sobre benefícios fiscais, cadastro de contribuintes, Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), documentos eletrônicos, equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e regime de substituição tributária