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Reforma da Previdência aumentará a desigualdade econômica e social, afirma Senador

18/10/2019

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) voltou a criticar nesta quinta-feira (17) em Plenário, o texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que será votada em segundo turno até a semana que vem. Para ele, a proposta coloca a responsabilidade pelo reequilíbrio das contas públicas do Brasil nas “costas de quem menos tem condições e menos merece pagar a fatura”, que é a população mais pobre, a classe trabalhadora do país.

Senador aponta aumento da pobreza e defende reforma tributária para combater a desigualdade

18/10/2019

A Medida Provisória 899/2019, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União.

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019

18/10/2019

Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura

Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

18/10/2019

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial

18/10/2019

Registros sobre empregados deixarão de ser feitos por Caged e Rais

Câmara aprova MP que modifica estrutura do governo federal

18/10/2019

Entre outros pontos, o texto reformula atribuições da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria Especial do PPI

Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade

18/10/2019

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado de uma estatal do Rio Grande do Sul que pretendia receber férias em dobro em razão de seu fracionamento. O pedido se baseava em norma da CLT, revogada pela Reforma Trabalhista, que estabelecia que, no caso de empregados menores de 18 anos e maiores de 50, como seu caso, as férias deveriam ser concedidas de uma só vez. Mas, para a Turma, a previsão é inconstitucional, por criar uma distinção injustificável entre trabalhadores.

Regras de entrega e retificação da DCTFWeb na IN 1.787 de 2018

18/10/2019

A Receita Federal disciplinou as regras da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 e a Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17 de abril de 2019.

Beneficiário do INSS Tem 10 Anos Para Requerer Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

18/10/2019

Em de julho do corrente ano, a Primeira Seção da Corte do STJ julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.

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