Notícias



Comissão fará audiência pública sobre reforma do Código Comercial

24/10/2019

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTRCC), criada para analisar o PLS 487/2013, que reforma o Código Comercial, fará uma audiência pública para debater atualização das regras para empresários individuais, comércio eletrônico, concorrência e tipos de sociedade.

Reforma da Previdência: Senado fecha acordo e garante aposentadorias especiais por insalubridade

24/10/2019

O Plenário do Senado aprovou o destaque do PT que retirou da reforma da Previdência (PEC 6/2019) o trecho que proibiria a aposentadoria especial por insalubridade.

Senado aprova Nova Previdência em segundo turno

24/10/2019

Emenda constitucional que promove a mais ampla mudança no sistema previdenciário do Brasil será promulgada pelo Congresso

Valor agregado dos serviços nas exportações é decisivo para conquista de novos mercados

24/10/2019

Assunto foi discutido em evento que reuniu especialistas de diversos países durante dois dias em Brasília

SPE divulga análise sobre arrecadação de setembro

24/10/2019

Arrecadação de impostos como o IRPJ e o IOF reflete recuperação econômica

Nordeste propõe taxa sobre energia do sol e do vento

24/10/2019

Senadores da Região Nordeste querem aproveitar a discussão da reforma tributária no Congresso para buscar mais receitas para seus Estados, que são grandes produtores de energia renovável e enfrentam dificuldades de caixa.

MP do contribuinte legal: a transação em matéria tributária

24/10/2019

A possibilidade de acordo em matéria tributária é forte esperança para a redução de litígios entre Fisco e contribuinte. A Medida Provisória do Contribuinte Legal tem como principal ponto disciplinar a transação como meio alternativo de conflito em matéria tributária. Comecemos,pois do início.

STJ começa a analisar possibilidade da trava dos 30% em extinção de empresa

24/10/2019

O relator, ministro Napoleão Maia Nunes, votou pelo conhecimento integral e desprovimento do recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, estabelecendo uma diretriz do STJ sobre o tema no sentido da inaplicabilidade da trava dos 30% de prejuízos fiscais/bases de cálculo negativa em casos de extinção da pessoa jurídica.

Receita realiza primeiro Fórum Regional de Tributação

23/10/2019

Iniciativa visa difundir aspectos de conformidade e moral tributária, com o aumento do diálogo entre a Receita, os Conselhos e as Entidades Empresariais.

Operação Fonte Não Pagadora: Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento

23/10/2019

Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização

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