Notícias



Créditos Tributários – Atualização

20/01/2020

Base: artigo 39 da Lei 9.250/1995.

Agência Brasil explica: quem pode ser um microempreendedor individual?

20/01/2020

Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 mil por ano

IFI alerta que fatores de contenção da dívida estão chegando ao limite

17/01/2020

Para a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), a influência de fatores econômicos que têm mantido sob controle o crescimento da dívida pública pode estar chegando ao seu limite. A evolução do cenário da dívida dependerá de mais reformas estruturais nos gastos do governo.

SPE divulga Prisma Fiscal de janeiro de 2020

17/01/2020

Confira as estatísticas para as previsões das variáveis fiscais e a distribuição de frequência

Receita recupera R$ 5,2 bilhões de dívidas de empresas do Simples

17/01/2020

Mais de 230 mil contribuintes regularizaram a situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples por inadimplência

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico por morte de empregador

17/01/2020

O Projeto de Lei 5864/19 determina a extinção do contrato de trabalho doméstico em caso de morte do empregador. Autor da proposta, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) explica que o objetivo é preencher uma lacuna legal que atualmente impede o trabalhador doméstico de receber aviso prévio, seguro-desemprego e de sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o empregador morre.

Projeto de lei prevê custo menor para captação de pequena empresa

17/01/2020

Proposta reduz exigências de companhia com receita até R$ 500 milhões

Fortaleza é a nona cidade mais desigual no acesso ao emprego, aponta estudo do Ipea

17/01/2020

Os dados apontam que, em Fortaleza, o número de empregos acessíveis pelos 10% mais ricos da população é mais do que três vezes maior do que o número de empregos acessíveis por todos dos 40% mais pobres

MEIs já podem enviar certidão anual do Simples Nacional

17/01/2020

Prazo para MEIs entregarem a certidão anual do Simples Nacional encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio.

Lucro Real – Doações a entidade não certificada – Dedutibilidade

17/01/2020

Bases: Solução de Consulta Disit/SRRF 9.014/2019, Lei nº 13.019, de 2014, arts. 84-B e C; Lei nº 13.204, de 2015, art. 9º; Lei nº 9.790, de 1999, arts. 3º e 16; Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º, inciso III, alíneas a, b e c, e Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 62.

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