Notícias



CAS discute projeto que permite saque do FGTS para comprar segundo imóvel

31/01/2020

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei, do senador Irajá (PSD-TO), sobre a permissão para o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um segundo imóvel.

Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado

31/01/2020

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de 60 dias de garantia para bens duráveis e de 30 dias para bens não duráveis — prazo que deverá ser contado após o término da garantia estipulada pelo fornecedor.

IPVA 2020: últimos dias para pagamento com desconto de 5%

31/01/2020

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta sexta-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 com desconto de 5%.

Comunicado Vipro – Assunto Processual

31/01/2020

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa aos usuários do sistema Vipro que está disponível o seguinte assunto processual “Recurso – Cadastro Rede Simples”.

PGFN lança aplicativo que facilita acesso à Lista de Devedores

31/01/2020

O aplicativo Dívida Aberta para dispositivos móveis visa a transparência e o consumo consciente

Guedes destaca colaboração do Congresso para aprovação das reformas administrativa e tributária

31/01/2020

Ministro defendeu melhor alocação de recursos para coibir “gastos antissociais”

Secex publica nova portaria e o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial

31/01/2020

Documentos disciplinam procedimentos e esclarecem dúvidas sobre trâmites e critérios na avaliação de interesse público

Termina hoje (31/1) o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

30/01/2020

Até o momento 622.409 solicitações de opção foram realizadas.

Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

30/01/2020

O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho.

Governo Federal dispensa licenças e alvarás para atividades de baixo risco

30/01/2020

Medida atinge quase 300 tipos de empreendimentos, como bares, padarias, borracharias e fábricas têxteis e de calçados em todo o país

  • <<
  • <
  • 1322
  • 1323
  • 1324
  • 1325
  • 1326
  • 1327
  • 1328
  • 1329
  • 1330
  • 1331
  • >
  • >>
    •