Notícias



Projeto incentiva jovens empreendedores a abrirem negócio

01/02/2020

Projeto do senador Irajá (PSD-TO) cria novo modelo de empresa para jovens empreendedores, que poderão ganhar incentivo para abrir um negócio. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 274/2019 cria uma nova modalidade empresarial chamada Microempreendedor Jovem.

Novo Regulamento do ICMS entrará em vigor dia 1º de fevereiro

01/02/2020

Entrará em vigor neste sábado (dia 01/02) o Livro Primeiro do novo Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), que reúne em um só Decreto, de n.° 33.327 (clique aqui), de 30 de outubro de 2019, a legislação relativa à parte geral do imposto.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): devo me preocupar?

01/02/2020

A lei é aplicável a toda e qualquer empresa que realize o tratamento de dados pessoais, ou seja, nome, CPF, endereço, e-mail, entre outros dados de seus clientes, parceiros, fornecedores e funcionários

Empregador é Isento de Pagar a Multa do art. 479 da CLT no Contrato Verde e Amarelo

01/02/2020

O art. 479 da CLT prevê que, nos contratos que tenham prazo estipulado (prazo determinado), não havendo cláusula recíproca de direito de rescisão, o empregador, ao dispensar o empregado antes do término, fica obrigado ao pagamento de indenização igual à metade (50%) da remuneração que o empregado teria direito até o final do contrato.

Pessoa com deficiência poderá ganhar prioridade na restituição do Imposto de Renda

01/02/2020

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto que concede preferência para pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda. O Projeto de Lei (PL) 6.569/2019, do ex-senador Vital do Rêgo, aguarda designação de relator na comissão.

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045

01/02/2020

Medida provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial

Novo leiaute do Sped 2020: EFD-ICMS/IP já está disponível

01/02/2020

A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira, 30, a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações.

Receita Federal apreende 221,5 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá

31/01/2020

A droga teria como destino a Bélgica.

ECD e ECF: Entidades Imunes e Isentas devem entregar a escrituração?

31/01/2020

As pessoas jurídicas e equiparadas sujeitam-se à apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Escrituração Contábil Digital (ECD), inclusive as entidades imunes e isentas.

Pendência de IPVA inviabiliza opção pelo Simples Nacional

31/01/2020

O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31 deste mês de janeiro. Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA.

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