Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Após o novo reajuste do salário mínimo, fixado pelo Governo Federal a partir de Fevereiro de 2020, as contribuições do MEI também sofrerão novos reajustes.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (4) a possibilidade de dedução, no Imposto de Renda, de investimentos e patrocínios a filmes independentes nacionais (PL 5.103/2019).
A Comissão Mista da Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo (MPV 905/2019) tem a primeira reunião nesta terça-feira (4) para definir o plano de trabalho.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que está está disponível, a partir desta segunda-feira (03/02), o sistema Tramita, que tem o objetivo de virtualizar o atendimento que a Sefaz oferece aos contribuintes.
Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional