Tax Prático - Notícias

Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP

06/02/2020

Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária

ICMS/CE - Parada Programada no Ambiente de Autorização de DF-e da SVRS em 09/02/2020

06/02/2020

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que no próximo dia 09/02/2020, a partir das 07h, será executada uma parada programada para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)

06/02/2020

A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior.

Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal

06/02/2020

“Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela reforma trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no prazo de 10 dias da rescisão: o pagamento das verbas rescisórias e a entrega ao empregado dos documentos comprobatórios da comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.

Governo vai deixar pontos polêmicos da reforma administrativa para depois

06/02/2020

Neste primeiro semestre, seguirá para o Congresso parte do texto, que define três categorias de servidores

“Imposto do Pecado” deve entrar na reforma tributária planejada por Guedes

06/02/2020

Medida está nos planos da equipe econômica desde que o ministro começou a preparar uma ampla reestruturação do sistema de impostos no país.

Receita Federal prorroga prazos para municípios capixabas afetados pela chuva

05/02/2020

Medida atinge contribuintes dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.

Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção será divulgado dia 13/Fev

05/02/2020

O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/01/2020), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.

Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP

05/02/2020

Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária

Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional

05/02/2020

A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que concedeu parcialmente a segurança em ação que objetivava a exclusão das gorjetas da base de cálculo do Simples Nacional, proposta por uma empresa de comércio de bebidas e alimentos. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação.