Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10), a partir das 9 horas, consulta ao segundo lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do ano. Serão pagas restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2019.
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A comissão mista da medida provisória (MP) 899/2019, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, aprovou nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli
Pouca gente sabe, mas é Lei. O estado de São Paulo possui lei que tratam sobre a devolução (parcial ou total) de IPVA nas hipóteses em que o proprietário tem seu veículo furtado ou roubado, dentro dos limites territoriais do estado.
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos novos.
Nove municípios do Estado serão beneficiados com a construção de galpões pela Adece, oferecidos como diferencial para empresas se instalarem fora dos grandes centros. Objetivo é estimular o desenvolvimento local.
Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019.