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DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL E A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O depósito do montante integral é, segundo o Código Tributário Nacional, causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Enquanto o contribu... Continuar lendo
Líslie de Pontes Lima Lopes
Coluna do dia 02/04/2024
A progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e a Emenda Constitucional n.º 132/2023.
1. Da progressividade dos impostos Antes de adentrarmos propriamente no tema objeto do presente estudo, é importante esclarecer o que significa a progressividade dos impostos. Diz-se que um i... Continuar lendo
Ítalo Farias Pontes
Coluna do dia 01/04/2024
ODS e ESG integração da agenda 2030 na estratégia de negócio
Em 2015 a ONU - Organização das Nações Unidas - lançou um plano de ação global chamado de Agenda 20 , composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sust... Continuar lendo
Ana Cláudia Dias Pinheiro
Coluna do dia 18/03/2024
EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES COM VALOR INFERIOR A 10 MIL REAIS
O ajuizamento da execução fiscal, para além do dever legal das procuradorias ou procedimento de praxe, se traduz na pretensão do fisco de obter compulsoriamente os tributos... Continuar lendo
Líslie de Pontes Lima Lopes
Coluna do dia 15/03/2024
Saídas de mercadorias para estabelecimentos da mesma empresa - Incidência de ICMS X Transferência de Créditos
O tema da não incidência do ICMS, que o meio jurídico denominava de “simples deslocamento de mercadorias ou bens entre estabelecimentos da mesma empresa” foi bastante d... Continuar lendo
Eliezer Pinheiro
Coluna do dia 15/01/2024
