Notícias



Novos produtos de informática: NCM 8536.70.00 incluída na lista da IN 04/2013.

02/02/2021

A Instrução Normativa nº 12/2021, publicada em 01/02/2021, incluiu os produtos: Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas (NCM 85367000), na listagem de produtos de informática, relacionados na IN 04/2013.

Bebida Láctea: Sefaz/Ce estabelece os valores da Base de Cálculo do ICMS, para fins de substituição.

02/02/2021

Por meio da Instrução Normativa N° 02/2021, ficam estabelecidos os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária relativo a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto n.º 24.569/977.

Dispensa do FEEF em Janeiro e Fevereiro 2021

02/02/2021

Nota explicativa nº 1/2021, não será exigível a cobrança do encargo relativo à receita destinada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP

02/02/2021

As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. A entrega da DCTFWeb 03/2021, que contempla os fatos geradores ocorridos em março

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