Notícias



MEI: confira as mudanças para categoria em 2021

03/02/2021

Em 2020, o Brasil somou 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEIs), chegando ao total de 11,3 milhões, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Termina dia 18 de fevereiro o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista

03/02/2021

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições podem ser enviadas pelo endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-secretaria-de-trabalho.

Regime Especial de Tributação: IN 13/2021 especifica os tipos de RETs a serem gerenciados por meio de SICRET

02/02/2021

A Instrução Normativa N° 13/2021, especifica, por meio do Anexo Único, os tipos de regimes especiais de tributação a serem gerenciados eletronicamente pelo sistema de controle de regimes especiais de tributação (SICRET), de que trata o decreto nº33.902, de 20 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

  • <<
  • <
  • 974
  • 975
  • 976
  • 977
  • 978
  • 979
  • 980
  • 981
  • 982
  • 983
  • >
  • >>
    •