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Atividade religiosa é liberada no Ceará no Lockdown

05/04/2021

Por meio do Decreto nº34.021/2021 fica prorrogado, até o dia 11 de abril de 2021, no Estado do Ceará, o isolamento social nos termos do Decreto n.º 34.005/2021 e em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADPF n.º 701 - MG, as instituições religiosas, no período de isolamento social, poderão funcionar, no Estado do Ceará, nos termos da referida decisão,

Publicação da Versão 7.0.3 do Programa da ECF

05/04/2021

Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da ECF, com as seguintes alterações

Pescados: Prorrogado prazo de Isenção do ICMS com efeitos de 01/2021

01/04/2021

O decreto 34.014/21, alterou o item 24.0 do Anexo I do Decreto n.º 33.327/2019, prorrogando o prazo de vigência de Isenção do ICMS para 31.12.2032, em conformidade com o inciso II da Cláusula Segunda e a Cláusula Décima, todos do Convênio ICMS 190/17.

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