Notícias



Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet

08/01/2021

A partir do dia (7/1) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal.

PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo

08/01/2021

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins.

Serviço executado no exterior e fruído no Brasil recolhe ISS, decide TJ-RS

07/01/2021

Se os serviços foram contratados e executados no exterior, mas aproveitados no Brasil, o fisco do município onde se deu esta fruição pode, legal e constitucionalmente, exigir o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

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