Notícias



Simples Nacional: Empresas que tiveram a opção pelo regime indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio do processo digital.

08/04/2021

Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível, com código de acesso ou conta gov.br, no menu ‘Legislação e Processos’. Este é mais um serviço da Receita Federal que o contribuinte pode realizar sem precisar se dirigir ao atendimento.

STF: Julgamento da incidência tributária sobre terço de férias é suspenso

08/04/2021

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque em julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Com isso, a apreciação será deslocada do Plenário virtual para o Plenário presencial — que, durante a epidemia de Covid-19, está sendo feito de forma telepresencial. Não há data para a retomada

Sefaz/Ce: instabilidade no serviço de autorização da NF-e

08/04/2021

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o serviço de autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) está passando por instabilidade.

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