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CPF: pendências podem ser regularizadas nos canais virtuais da Receita

06/01/2021

A Receita Federal é o órgão responsável por administrar os tributos federais. Em caso de inconsistências nos processos atribuídos ao órgão, o cidadão pode ficar com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

DIRF 2021: Programa disponível, prazo de entrega e mudanças

06/01/2021

O programa gerador da DIRF 2021 (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) já está disponível e a entrega da mesma deverá ser efetuada até o dia 26 de fevereiro. Para realizar o download basta clicar aqui.

Sancionada lei com regras para compensação da Lei Kandir aos estados

05/01/2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 176/20, que traz as regras para compensação da Lei Kandir aos estados. Entre 2020 e 2037, o governo federal irá repassar R$ 58 bilhões para compensar as perdas por desoneração de exportações.

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