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DCTF: As empresas que estão inativas precisam entregar este documento?

19/02/2021

A sigla DCTF quer dizer Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais, todas as empresas do Brasil devem cumprir suas obrigações, sejam mensais ou anuais.

STF fixa ISS sobre o direito de uso de software

19/02/2021

Os ministros analisaram duas ações. Em uma delas, a CNI - Confederação Nacional das Indústrias contesta o parágrafo 6º do artigo 25 da lei 7.098/98, do Estado do Mato Grosso, que estabeleceu diferença tributária no crédito de ICMS. Para a Confederação, o dispositivo contraria a Constituição Federal, pois gerou "cumulatividade do imposto nas aquisições interestaduais", sobretudo em razão de já esta

Bolsonaro zera imposto federal do diesel e do gás de cozinha

19/02/2021

Após novo reajuste da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (18) que a partir de 1º de março não haverá qualquer imposto federal incidindo sobre o preço do óleo diesel. Bolsonaro considerou o reajuste anunciado hoje pela Petrobras como "fora da curva" e "excessivo". Ele reforçou que não pode interferir na estatal, mas ressaltou que "vai ter consequência".

Impostos federais em atraso podem ser negociados com descontos de até 70%

18/02/2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020. A modalidade estará disponível para adesão a partir de 1º de março.


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