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Trabalhadora com jornada controlada por celular e e-mail terá direito a horas extras

09/08/2021

Uma trabalhadora ganhou direito a horas extras após comprovar que tinha a jornada controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Fernando César da Fonseca, da 2ª vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG.

Pernambuco Contribuintes podem negociar débitos de ICMS; veja como

09/08/2021

Contribuintes com débitos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão negociar, entre 16 a 20 de agosto, na Semana de Conciliação poromovida por Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

Divulgado no INSS calendário da prova de vida até 2022

06/08/2021

Divulgado no INSS calendário da prova de vida até 2022 Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PRES/INSS Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021, que prorroga o calendário de prova de vida até agosto de 2022. 

STF julgará ISS no PIS/Cofins entre 20 e 27 de agosto

06/08/2021

O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi incluído na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 20 e 27 de agosto


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