Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora.
Em mais uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (14) a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, anunciou que a partir da próxima segunda-feira (19) está liberada a música ao vivo em bares e restaurantes de todo o estado.
Por meio do Decreto Nº34.162/2021, alterou o art. 559, do Decreto 24.569/97, que trata sobre o ICMS substituição tributária nas operações com Tintas, Vernizes, Produtos de Amianto e Outras Mercadorias e do ICMS.
O Decreto nº 34.161/2021, alterou o Decreto nº 33.327/19 acerca da apuração do FECOP para empresas optantes pelo Simples Nacional, promovendo as inclusões e alterações abaixo relacionadas: