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Maranhão Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por débitos ICMS

28/10/2021

A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 3.545 e empresas enquadradas no Regime Simples Nacional por débitos acumulados de ICMS que totalizam R$ 110 milhões, concedendo um prazo para a regularização até o dia 12 de novembro próximo, para que evitem a exclusão do regime simplificado de tributos no ano de 2022.

eSocial apresenta erro no tratamento do FAP

28/10/2021

Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento.

Rio Grande do Norte - Estado notifica 1,2 mil empresas do Simples Nacional por inadimplência.

27/10/2021

Natal - Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime fiscal no próximo ano por inadimplência.

CARF decide que capatazia integra a base de cálculo do Imposto de Importação

27/10/2021

Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que as despesas com serviço de capatazia integram a base de cálculo do Imposto de Importação. Foi a primeira vez que o Carf aplicou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomado no julgamento do recurso especial (REsp) 1.799.306/RS.

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