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DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Setor de Eventos: está disponível a adesão ao processo de negociação até o dia 26.11, pelo portal regularize

13/07/2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  informa que começou no dia (12/7) o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) estabelecido pela Portaria PGFN nº 7917, de 2 de julho de 2021

Lei Geral deve ter impacto nas MPEs a partir deste semestre

13/07/2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) tem um papel fundamental nas questões que vão além da política.

ECF: Encerra hoje (12.07) prazo para autorregularização sem aplicação de penalidades.

12/07/2021

A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes na base de dados do Fisco.

Decreto nº 34.149/21: A partir de hoje (12/07) entra em vigor as novas medidas que ampliam a abertura das atividades econômicas no Estado

12/07/2021

Do dia 12/07/21 a 25/07/2021, permanecerá em vigor, no Estado do Ceará, a política de isolamento social, com a liberação de atividades, aonde as principais mudanças do decreto 34.149/21, são:

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