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Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI

17/12/2021

O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). 

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual; acompanhe

16/12/2021

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 32/21, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. Devido às mudanças feitas pelo substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, a matéria retorna ao Senado.

Aprovado projeto que isenta de IPI compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

16/12/2021

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), destaque do PSDB ao projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos (substitutivo da Câmara ao PL 5.149/2020). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

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