Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deixaram de aparecer no sistema de parcelamento simplificado, normalmente utilizado para parcelar as dívidas do próprio imposto.
A RFB abre uma grande oportunidade para os contribuintes PJ, optantes de Lucro Real, presumido, arbitrado, imunes e isentos, que estão em malha fiscal de regularizarem sua situação junto ao órgão.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que, nesta terça-feira (15/06), a base de dados do projeto piloto do programa Contribuinte Pai d’Égua será atualizada. Esse procedimento acontecerá trimestralmente com o objetivo de requalificar a classificação do contribuinte.