Notícias



Modulação de efeitos: STF retorna discussão sobre decisão que reduziu ICMS sobre energia elétrica e telecomunicação

13/12/2021

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) discute nesta semana a solução para uma decisão da própria Corte que reduziu a cobrança de ICMS nos Estados sobre energia e telecomunicações. A proposta de modulação é tornar a medida válida somente a partir de 2024, evitando um rombo imediato nos cofres públicos estaduais.

Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

10/12/2021

A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à distância da Receita Federal.

Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

10/12/2021

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, que se encerraria no fim do ano, valerá até o fim de 2023. O texto vai agora para sanção presidencial.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023

10/12/2021

No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021.

  • <<
  • <
  • 745
  • 746
  • 747
  • 748
  • 749
  • 750
  • 751
  • 752
  • 753
  • 754
  • >
  • >>
    •