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Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira

22/02/2022

partir desta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, para acessar os serviços digitais da Receita Federal com a conta gov.br será necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. Contas com nível bronze não terão mais acesso no portal e-CAC.

Reembolsos e Cancelamentos na Pandemia: Governo Federal publica MP para socorrer setor de Eventos

22/02/2022

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (22) uma medida provisória que prorroga o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas até dezembro de 2023.

Ceará Prazos processuais do Conat

22/02/2022

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de feriado bancário, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam suspensos de 28 de fevereiro a 02 de março.

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