Notícias



REFIS Simples Nacional: Março, Abril e Maio de 2021, ainda não aparecem, mas entram no parcelamento

17/05/2022

Se esses meses não tiverem sido pagos, serão incluídos no RELP

Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI

17/05/2022

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro.

Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

16/05/2022

Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por terceiros.

Ceará: Isenção de ICMS para transporte intermunicipal de cargas destinado a contribuinte, a partir de 1° de julho

16/05/2022

O Decreto Nº34.7312022, altera o Decreto Nº33.327/2019 (Regulamento do ICMS), e passa a vigorar com acréscimo do item 174.0 ao Anexo I (das isenções)

ICMS do diesel: Estados recorrem da decisão do Ministro do STF

16/05/2022

Na sexta-feira, 13, a pedido do governo, o ministro André Mendonça suspendeu a possibilidade dos valores terem preços diferentes

Convênio ICMS 68/22: CONFAZ autoriza Estados a conceder ou prorrogar benefícios fiscais até 2032

16/05/2022

Por meio do Convênio 68/2022 foi alterado o Convênio 190/17 que trata sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

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