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Combustíveis e Energia Elétrica: Câmara aprova limite de ICMS para Estados

26/05/2022

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos – atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos e a taxa incidente em alguns Estados supera os 30%.

PGFN estabelece medidas para liquidação das dívidas de operações de crédito rural

25/05/2022

A Portaria PGFN Nº 4.733, publicada nesta quarta-feira (25), regulamenta medidas para o pagamento de dívidas originárias de operações de crédito rural e inscritas na dívida ativa da União, relativas à inadimplência ocorrida até 30 de julho de 2021, ou que tenham sido encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro de 2021, terão descontos para pagamento à vista.

Taxação para refrigerantes é aprovada na Comissão de Assuntos Sociais

25/05/2022

Proposta que institui a Cide para bebidas açucaradas foi defendida pela relatora, Zenaide Maia (no telão)

FIES: Senado aprova perdão de até 99% de dívidas e amplia rol de beneficiários

25/05/2022

Medida provisória, que vai a sanção presidencial, permite abatimento de até 99% do valor devido

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