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Ceará - Contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o DT- e sem a utilização do certificado digital

09/02/2022

A partir desta quinta-feira (10/2), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de adquirir um certificado digital (token). A medida foi possível graças à integração entre os sistemas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e do Governo Federal.

Pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos

09/02/2022

A Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista previstas na Lei nº 8.989/95.

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