Notícias



Ministro do STF abriu prazo de 10 dias para Congresso e Presidência se manifestarem sobre DIFAL do ICMS em compras interestaduais

21/02/2022

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo para o Congresso Nacional e a Presidência da República se manifestarem em ação sobre a vigência da lei que instituiu o diferencial de alíquotas (DIFAL) no ICMS em compras interestaduais.

Fique ligado! DIRF - DIMOB: Contribuintes tem até dia 28/02 para enviarem as declarações

18/02/2022

Confira a seguir a definição de cada declaração, quais são os dados que devem ser informados, bem como os contribuintes que estão obrigados ao envio das informações.

Paraíba: Credencia Itaú e amplia rede de bancos para recebimento de pagamentos de tributos estaduais

18/02/2022

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ampliou a rede de instituições financeiras conveniadas para recebimento de tributos estaduais no Estado da Paraíba. Além de manter os convênios com os bancos do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a Sefaz-PB acaba de firmar convênio com o Banco Itaú, que na última semana se tornou a maior instituição financeira do País.

Promulgada a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU imóveis alugados por templos

18/02/2022

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.

Maranhão: Instabilidades na emissão da GNRE: empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos

18/02/2022

Na impossibilidade de emitir a GNRE em favor do Maranhão, para recolher ICMS/ST/DIFAL e Fumacop, a Sefaz orienta os contribuintes a emitirem o Documento Estadual de Arrecadação (DARE).

Rio Grande do Norte - Governo do Estado institui programa de incentivo ao Gás Natural

18/02/2022

O Governo do Estado adotou mais uma ação para viabilizar atividade industrial e dar mais competitividade às unidades instaladas no Rio Grande do Norte.

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