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Ceará: DT-e terá integração com o portal Gov.br, para usuários com selos de autenticação nos níveis de confiabilidade ouro ou prata

08/06/2022

A partir de hoje, quarta-feira (08/06), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de utilizar um certificado digital (token).

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é válida

08/06/2022

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a tese de que acordos ou convenções coletivas que limitam ou restringem direitos trabalhistas, não assegurados pela Constituição Federal, são constitucionais.

Reforma tributária: Conheça a nova proposta em análise na comissão especial

07/06/2022

Desde a promulgação da Constituição de 1988, praticamente todos os governos tentaram mudar o sistema de cobrança de impostos e contribuições, em especial do consumo.

Ceará: SEFAZ implanta núcleo de ITCD para agilizar processos de cálculo do imposto

07/06/2022

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implantou, no início deste mês, um núcleo para o acompanhamento exclusivo de processos de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O objetivo é dar mais agilidade às demandas que chegam ao órgão.

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