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Comunicado urgente sobre o código 7.101

03/06/2022

As secretarias Estaduais de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, informam que o Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP 7101, foi suprimido erroneamente pelo Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (SINIEF 03/22).

Confira as mudanças para o PRONAMPE 2022

03/06/2022

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 2020, com o objetivo de facilitar empréstimos a pequenos e microempresários, foi alterado pelo Lei 14.348/22 que estabelece novas regras e torna permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

Publicada lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 1.212

03/06/2022

O valor foi definido por medida provisória, por isso já estava valendo mesmo antes da edição da lei

Câmara aprova formalização de serviços de beleza por microempreendedor individual

03/06/2022

Foram contempladas pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ceará SITRAM: SEFAZ desobriga o registro do selo fiscal de operações de remessa de embalagens, e assemelhados

02/06/2022

O Decreto 34.787/22, altera o Regulamento do ICMS, o Decreto 24.569/97, art. 157, § 6.º, acréscimo do inciso III, dessa forma o contribuinte do Estado do Ceará está desobrigado a registrar o documento fiscal no SITRAM, ou seja, o selo fiscal para:

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