Notícias



Câmara aprova MP que ajusta créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis

01/09/2022

MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes

Ceará ICMS ST: SEFAZ divulga os valores relativos à pauta fiscal do gelo

01/09/2022

Por meio da Instrução Normativa nº 75/2022, a SEFAZ Ceará divulgou os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e do gelo, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Aprovado aumento de um ponto percentual na CSLL de instituições financeiras

31/08/2022

A medida provisória que eleva temporariamente em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi ratificada no Plenário do Senado nesta terça-feira (30)

CAE aprova piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

31/08/2022

A Comissão de Assuntos Econômicos concluiu a votação do piso salarial de R$ 4.800,00 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O relator, Romário (PL-RJ), destacou a importância desses profissionais durante a pandemia e por conta do envelhecimento da população. O projeto (PL 1731/2021) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados

MEI/ME/EPP: CCJ da Câmara aprova novos limites para empresas cadastradas no Simples Nacional

31/08/2022

Texto, que agora segue para o Plenário, reajusta o MEI em 178,9%, as microempresas em 241,5% e as empresas de pequeno porte em 179%

Tabela NCM: Conheça as novas alterações que entram em vigor a partir de 01/09/2022

31/08/2022

Por meio da Nota Técnica 2016.003 – Versão 3.2, foi publicado a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/09/2022.

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