Por meio da Nota Técnica 2016.003 – Versão 3.2, foi publicado a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/09/2022.

Foram incluídos 05 (cinco) códigos novos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e com início de vigência em 01/09/2022. Também foram excluídos 02 (dois) códigos da referida tabela com a informação de fim de vigência em 31/08/2022.

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 05/2022, publicado hoje (31/08) estabelece as alíquotas de IPI a serem utilizadas nos novos códigos de NCM’s.

Tabela de códigos de NCM excluídos e incluídos:

NCM excluídos:
• 3923.90.00 – Outros;
• 9403.20.00 - Outros móveis de metal;

NCM incluídos com alíquotas de IPI:
• 3923.90.10 - Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes –> IPI 15%;
• 3923.90.90 – Outros –> IPI 15%
• 9018.39.25 - Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina –> IPI 0%;
• 9403.20.10 - Do tipo utilizado em cozinhas –> IPI 3,25%;
• 9403.20.90 – Outros –> IPI 3,25%.

Fonte: Portal NF-e