Notícias



Cartórios: Reconhecimento de firma é feito de forma digital no país

08/06/2022

Ferramenta implementada pelos cartórios começa a valer nesta terça-feira (7); medida traz benefícios para os brasileiros e para o meio ambiente

Ceará: Transportadoras SEFAZ concede inscrição no CGF na modalidade coworking nas prestações de serviço dentro do Estado

08/06/2022

Através da Instrução Normativa 39/2022, fica permitida a concessão de inscrição no CGF ao contribuinte que tenha a pretensão de se instalar em espaço destinado a coworking, para prestador de serviço de transporte que apresente receita bruta superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), desde que:

Ceará: DT-e terá integração com o portal Gov.br, para usuários com selos de autenticação nos níveis de confiabilidade ouro ou prata

08/06/2022

A partir de hoje, quarta-feira (08/06), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de utilizar um certificado digital (token).

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é válida

08/06/2022

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a tese de que acordos ou convenções coletivas que limitam ou restringem direitos trabalhistas, não assegurados pela Constituição Federal, são constitucionais.

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