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Forma de escrituração prevista na Instrução Normativa Nº 79/2024 para os contribuintes sujeitos à carga líquida e detentores de Regime Especial de Tributação (RET)

03/09/2024

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) explica aos contribuintes sujeitos à carga líquida e detentores de Regime Especial de Tributação (RET) a forma de escrituração prevista na Instrução Normativa nº 79/2024.

Projeto aprovado em comissão cancela inscrição de MEI após 24 meses de inatividade

02/09/2024

A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Reforma tributária: mudança no ITCMD pode afetar associados de empresas familiares

02/09/2024

Trecho da reforma tributária pode levar à taxação de algumas distribuições de lucros feitas de maneira desigual.


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