Proposta de isenção de PIS/Cofins sobre álcool combustível avança no Legislativo

A Câmara dos Deputados está atualmente analisando o Projeto de Lei 1852/24, que propõe a eliminação das alíquotas das contribuições federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as operações envolvendo álcool combustível no mercado interno brasileiro. A iniciativa legislativa, que visa promover o uso de combustíveis renováveis.

Levantamento do governo revela que mulheres ganharam 20,7% menos do que os homens em 2023 e disparidade salarial cresce

Um novo levantamento do governo revelou que a disparidade salarial entre homens e mulheres aumentou no período de um ano no país, e mulheres receberam, em média, 20,7% menos do que homens em 2023.

Nova Lei Permite Atualização de Valor de Bens Imóveis com Alíquotas Reduzidas

Foi publicada ontem, 16 de setembro de 2024, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.973/2024 que, entre outros assuntos, reabre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (“Novo RERCT-Geral”), bem como traz a oportunidade de os contribuintes atualizarem o custo de bens imóveis sob uma alíquota reduzida.

MDIC quer ampliar Programa Reintegra a partir de 2025, diz vice-presidente

SPED: confira nota orientativa da RFB sobre a escrituração de crédito presumido na EFD-Contribuições

Receita está criando delegacias para fiscalizar e atender grandes empresas

Empresas já podem aderir ao Programa de Depreciação Acelerada que reduz tributos por dois anos

Iniciativa tem como objetivo atrair investimentos e produtividade para o setor.

Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil

Ceará: Aprovada na Assembleia a destinação de bens e valores oriundos da lavagem de dinheiro às Forças de Segurança

Bens e valores apreendidos em operações policiais contra a lavagem de dinheiro terão outro destino no Estado do Ceará. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) a destinação às Forças de Segurança dos valores e dos direitos provenientes das apreensões relacionadas a essa prática criminosa.

Presidente da república sanciona lei cpm vetos que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento

A lei prevê uma reoneração gradual a partir do ano que vem e até 2027. A desoneração em 2024 substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.