Notícias



STF é favorável a contratação de diretor financeiro como Pessoa Jurídica (PJ)

12/03/2024

O ministro Dias Toffoli, do STF, cassou uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de um diretor financeiro contratado como PJ. Toffoli destacou que a decisão contrariou os precedentes estabelecidos pelo Supremo em relação à terceirização.

Senado vai analisar proposta que pretende tornar permanentes os recursos do Pronampe

12/03/2024

Um projeto em análise no Senado pretende tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. O objetivo é aumentar o financiamento e reduzir os custos para o setor.

Receita Federal abre prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia

12/03/2024

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (11), a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), instituído pela Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023.

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