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Atenção: DCTFWeb deve ser entregue até o dia 14 de novembro

31/10/2022

Como o dia 15 de novembro é feriado nacional, a DCTFWeb deve ser entregue até o dia 14.

Projeto cria Estatuto da Liberdade dos Motoboys

31/10/2022

Texto deixa de exigir autorização do poder público para o desempenho da atividade

Simples Nacional: Disponível na PGFN parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS apurados até 31/10/2022

31/10/2022

Por meio da Portaria PGFN Nº 9444/2022, poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS apurados até 31 de outubro de 2022.

Para STF o IRRF e CSLL incide sobre fundo fechado de previdência complementar

31/10/2022

Para relator, Dias Toffoli, independentemente de não possuírem fins lucrativos, entidades têm acréscimo patrimonial


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