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Publicada lei que reduz alíquotas de ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação

13/07/2022

Por meio da Lei 18.154/2022 foram reduzidas as alíquotas do ICMS aplicável às operações com combustíveis e energia elétrica, bem como às prestações de serviço de comunicação para 18% (dezoito por cento). Vale ressaltar que o FECOP permanece em 2%.

Isenção de ICMS: nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e operações da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém

12/07/2022

Por meio do Decreto nº34.860/2022, fica alterado o Decreto nº33.327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.

Comissão aprova redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL para serviços em farmácia

12/07/2022

Medida valerá para serviços como exames diagnósticos para detecção da Covid-19 e aferição de temperatura e pressão arterial

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