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Prorrogada MP que define que combustíveis receberão incidência única do ICMS

11/07/2022

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória que estabeleceu uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. O ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (11)

RFB suspende o pagamento de PIS/ Pasep e Cofins para as operações com petróleo destinado à produção de combustíveis.

11/07/2022

A Instrução Normativa Nº 2.092, publicada nesta sexta-feira (8), suspende até 31/12/22 o pagamento do PIS/Pasep e Cofins nas operações com petróleo destinado à produção de combustíveis.

Casa Verde e Amarela: Teto do programa habitacional sobe para R$ 8 mil

08/07/2022

Teto do programa habitacional sobe para R$ 8 mil

Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe

08/07/2022

Deputado destaca que houve uma substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do programa, em maio de 2020

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