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Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados

15/07/2022

Os estados terão direito a duas modalidades de compensação por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estado de emergência: Congresso promulga PEC que aumenta benefícios sociais até dezembro

15/07/2022

Emenda prevê estado de emergência para ampliar auxílios

Senado aprova Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito; texto vai a sanção

14/07/2022

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção.

Comissão de Seguridade aprova projeto com piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

14/07/2022

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.

Comissão aprova projeto que reduz idade mínima para trabalhar como motoboy

14/07/2022

Relator da proposta afirma que as medidas darão segurança jurídica ao setor, que passou por recente expansão

Gari: Senado aprova regulamentação da profissão com piso salarial de R$ 1.850 e jornada de 36h semanais

14/07/2022

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria.

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