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PEC de Transição: Salário mínimo para 2023 deve ser incluído no valor de R$ 1.320

08/11/2022

O governo Lula, que assume o comando do Brasil em janeiro, deve sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, ou seja, 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária atual. A informação foi dada pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

Estados devem apresentar propostas metodológicas para efetivar a compensação financeira de suas perdas com a arrecadação do ICMS

07/11/2022

Estados devem apresentar as metodologias de compensação até o dia 11 de novembro; haverá novo encontro no dia 14 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta obriga concessionárias a financiar projetos de uso seguro de energia

07/11/2022

Autor alerta para o aumento do risco de acidentes em razão do crescimento do mercado de sistemas fotovoltaicos residenciais

Inflação: BC trabalha com cenário de volta de impostos federais sobre combustíveis em 2023

07/11/2022

Retorno dos tributos no governo Lula elevaria valor do diesel e da gasolina. Instituição também vê com preocupação inflação dos serviços

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, em casos graves

07/11/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última semana, a contagem da licença-maternidade e o salário-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou recém-nascido. A decisão atende Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327 e teve como relator o ministro Edson Fachin. A medida se restringe a casos mais graves, em que as internações passem de duas semanas.

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