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Pessoa física poderá promover importação indireta, porém será identificada junto à Receita Federal

10/11/2022

A pessoa física poderá promover importação indireta e, embora dispensada de algumas obrigações acessórias, será identificada junto à Receita.

Comissão aprova isenção de IOF para aposentado com mais de 75 anos

10/11/2022

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 495/22, que isenta aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF).

STF já tem 3 votos para que o ICMS Difal seja cobrado apenas em 2023

10/11/2022

Ministro acompanhou Fachin e Cármen Lúcia. Moraes e Toffoli votaram a favor de cobrança em 2022. Entenda o julgamento

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