Profissionais de contabilidade tem até o dia 31/01 para enviar a Declaração de Não Ocorrência de Operações

Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis têm até o dia 31 de janeiro para preencher a Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo e entregá-la ao CFC.

Confira o novo salário mínimo de 2023 que entrou em vigor no dia 01/01

Com a mudança, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44 neste ano

Paraíba: SEFAZ comunica sobre obrigatoriedade do registro 1601 da EFD no Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que devido à necessidade de adequação dos sistemas de informática ao leiaute do Registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que havia sido facultativo em 2022, passará a ser obrigatório em 2023 para os Estados que assim o exigirem.

Portaria ME nº 11.266/2022: redefiniu as CNAE’s que podem se beneficiar da alíquota zero do PIS e da COFINS no PERSE

Por meio da Portaria nº 11.266/2022, ficam definidos os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE abrangidos pelo disposto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

ICMS - Relação de Estados com alteração na alíquota

ICMS - Relação de Estados com alteração na alíquota

Ceará: Tabela Selic Janeiro/2023

Rio Grande do Norte: Calendário de pagamento do IPVA 2023 no RN inicia somente em março

Secretário Especial apresenta balanço das principais ações implementadas em 2022

Governo eleito revoga decreto que reduzia PIS/COFINS sobre receitas financeiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou decreto assinado no último dia do governo Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas.

Governo eleito revoga decreto que reduzia PIS/COFINS sobre receitas financeiras, mas norma poderá vigorar por 90 dias

O decreto 11.322/2022, assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contrib