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DIRF 2023: Contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar declaração; confira as regras e evite multas

03/01/2023

DIRF 2023: Contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar declaração; confira as regras e evite multas

Ceará: Prazo para obrigatoriedade de emissão do CF-e para MFE para todos os estabelecimentos que exerçam atividade de venda ou revenda de mercadorias é prorrogado para o dia 01.03.23

03/01/2023

A Instrução Normativa nº122/2022 altera a IN nº10/2017 e a IN nº80/2022, a fim de modificar o prazo para obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) pelos estabelecimentos que exerçam atividade de venda ou revenda de mercadorias novas ou usadas diretamente a consumidor final, independente da CNAE-Fiscal e da data da inscrição no Cadastro

Paraíba: Reduções nas alíquotas do gás natural e do etanol hidratado entram em vigor

03/01/2023

As reduções nas alíquotas do ICMS do etanol hidratado e do gás natural entraram em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023.

Empresas podem excluir ajuda de custos de trabalhadores em home office da contribuição do INSS e do IRRF

03/01/2023

Confira entendimento da Receita Federal sobre a exclusão dos custos na Solução de Consulta nº 63 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

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