Notícias



Governo retira urgência de votação da reforma tributária no Senado

04/10/2024

Projeto que trata da regulamentação estava trancando a pauta do plenário, o que poderia inviabilizar votações na Casa

ISS na construção civil: STJ decide que não deduz da base de cálculo o valor dos materiais fornecidos

04/10/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores sobre dúvidas referentes à base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) nos serviços da construção civil (subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à LCF 116/2003). O tema estava em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do AgInt no AREsp 2486358/SP pela Segunda Turma da Corte.

Governo Federal institui tributação mínima de 15% de CSLL sobre Multinacionais

04/10/2024

Foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.262, de 3 de OUTUBRO de 2024, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE.

eSocial: publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

04/10/2024

Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se estender por 3 anos.

Aumento de golpes no Simples Nacional coloca contribuintes em alerta

04/10/2024

Empresas de pequeno porte são vítimas de fraudes que geram prejuízos financeiros e riscos de exclusão do regime tributário simplificado.

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