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Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais

06/03/2023

A Receita Federal do Brasil publicou em seu site nesta sexta-feira, 3/3, Nota de Esclarecimento a respeito de denúncias publicadas na imprensa sobre acessos indevidos a dados fiscais de personalidades públicas.

Fique Ligado! Mudanças no eSocial e na fiscalização do trabalho devem impactar empregadores a partir de 03.2023

06/03/2023

A área trabalhista passará por grandes mudanças neste início de ano. Somente em março, quatro alterações devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal, advogados trabalhistas e empregadores. Confira quais são.

IRPJ: Receita Federal impede exclusão das subvenções de ICMS, que não atendem aos requisitos do artigo 30 da Lei nº 12.973/2014, da determinação do lucro real

06/03/2023

Para o órgão, os benefícios de ICMS concedidos sem nenhum ônus para os contribuintes não podem ser excluídos da determinação do lucro real.

Energia Elétrica: Supremo forma maioria para manter tributação do ICMS

06/03/2023

Ministros analisaram liminar de Fux que atendeu pedido de estados; o argumento é que eles perderiam R$ 16 bi por semestre em arrecadação

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