Notícias



Férias coletivas devem ser comunicadas com antecedência de 15 dias ao órgão local da Secretaria da Previdência e Trabalho e Sindicatos

05/12/2022

As férias coletivas são um meio importante de preservação momentânea do contrato de trabalho, em crises agudas, ou mesmo em períodos de sazonalidade, ou de baixa demanda dos consumidores.

Rio Grande do Norte: STF invalida lei sobre ICMS de energia elétrica

05/12/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral.

Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos públicos

05/12/2022

Diretrizes para o tratamento de dados pessoais e maior representatividade do Comitê Central de Governança de Dados são o foco da norma de 2019 reeditada na última sexta-feira (25/11)

Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia

05/12/2022

Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde

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