Participação nos Lucros e Resultados livre de IR já foi aprovado no senado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai discutir a isenção do Imposto de Renda na fonte para os trabalhadores na distribuição de lucros e resultados (PLR) nas empresas.

O presidente da comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA), disse que fará um estudo de impacto do projeto do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que altera a Lei 10.101/2020 e assegura esse tipo de benefício, sob o argumento de dar o mesmo tratamento fiscal aos sócios e acionistas.

O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara. O tema foi levantado pelo presidente Lula nas comemorações do 1º de Maio.

-- Vamos colocar esse assunto na agenda de prioridades da Comissão. Temos dois caminhos para isentar os trabalhadores na PLR: aproveitar esse projeto que já está adiantado ou propor um novo, dependendo do impacto -- disse Faleiro, acrescentando que vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a matéria, nos próximos dias.

Além de acabar com a cobrança do imposto de renda na PLR, o projeto altera outros pontos da legislação relacionados ao assunto. Segundo Faleiro, o texto que veio do Senado teria impacto na arrecadação de R$ 7 bilhões.

Faleiro disse que tomou a decisão de dar prioridade à proposta, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito em pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalho que os trabalhadores poderão não pagar imposto sobre a PLR no próximo.


Fonte: Folhapess

Data: 03/05/2023

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