Notícias



Ceará: SEFAZ comunica sobre obrigatoriedade do registro 1601 da EFD, a partir de 1.º de março de 2023

03/01/2023

A Instrução Normativa nº 124/2023, alterou a Instrução Normativa n.º 45/2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Profissionais de contabilidade tem até o dia 31/01 para enviar a Declaração de Não Ocorrência de Operações

02/01/2023

Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis têm até o dia 31 de janeiro para preencher a Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo e entregá-la ao CFC.

Confira o novo salário mínimo de 2023 que entrou em vigor no dia 01/01

02/01/2023

Com a mudança, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44 neste ano

Paraíba: SEFAZ comunica sobre obrigatoriedade do registro 1601 da EFD no Estado

02/01/2023

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que devido à necessidade de adequação dos sistemas de informática ao leiaute do Registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que havia sido facultativo em 2022, passará a ser obrigatório em 2023 para os Estados que assim o exigirem.

Portaria ME nº 11.266/2022: redefiniu as CNAE’s que podem se beneficiar da alíquota zero do PIS e da COFINS no PERSE

02/01/2023

Por meio da Portaria nº 11.266/2022, ficam definidos os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE abrangidos pelo disposto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

ICMS - Relação de Estados com alteração na alíquota

02/01/2023

ICMS - Relação de Estados com alteração na alíquota

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