Notícias



Após 25 anos, STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa

10/05/2023

Ação discute a Convenção 158 da OIT, que obriga o empregador a justificar o motivo pelo qual está demitindo o funcionário

Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa

10/05/2023

O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado.

Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta (10/05)

10/05/2023

Primeiro lote será pago no dia 31 de maio. No total, são cinco lotes

Medida zera imposto de importação para 628 máquinas e equipamentos industriais até 2025

10/05/2023

Dos 628 equipamentos que terão imposto de importação zerado, 564 são industriais com fabricação no exterior e 64 de informática e telecomunicações

eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida

10/05/2023

IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb.

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