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Ceará: E-COMMERCE: ICMS ST fica diferido para saída subsequente

03/07/2023

O Decreto nº 35.553, publicado no Diário Oficial do Ceará nesta sexta-feira (30), altera o Decreto n.º 33.945/2021 que dispõe sobre a sistemática de tributação relativa a operações realizadas por contribuinte que opere exclusivamente por meio da internet (E-Commerce).

Orçamento do programa destinado à compra de carros com descontos recebe aumento de R$ 300 milhões

03/07/2023

Orçamento de programa sobe de R$ 1,5 bi para R$ 1,8 bi

MP cria incidência do IRPF, a partir de 2024, sobre aplicações financeiras feitas no exterior

03/07/2023

Tributar renda não realizada e que não está em paraíso fiscal pode gerar contestações à MP 1171

Conheça a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP)

30/06/2023

A DIMP é uma obrigação acessória que exige a declaração de informações sobre pagamentos e recebimentos relacionados a cartões de crédito, débito e outras formas de pagamento.

Fraude em documentos de arrecadação de tributos: Receita Federal participa de operação de combate a estelionato qualificado e falsidade ideológica

30/06/2023

Uma das empresas indevidamente beneficiada pleiteou e recebeu restituição de valores pagos que atingiu montante superior a R$ 700 mil.

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