Notícias



Decreto institui “Licença Flex” para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações

29/06/2023

Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo.

Regulamentação das atividades com apostas esportivas deve acontecer em julho; governo pretende arrecadar de 'R$ 3 a 6 bilhões'

29/06/2023

Regulamentação do mercado deve acontecer antes do recesso do Congresso, em julho. Governo acredita que arrecadações podem alcançar até R$ 15 bilhões ao longo dos anos.

Ministério do Trabalho propôs prorrogação do prazo para o envio das informações dos processos trabalhistas no eSocial

29/06/2023

A prorrogação ainda não foi aceita ou confirmada pela Receita Federal, mas Ministério do Trabalho propôs prorrogação para outubro deste ano.

Alagoas: SEFAZ simplifica cumprimento de obrigações tributárias

28/06/2023

Órgão atendeu aos pedidos do Programa Contribuinte Arretado para facilitar entrega de obrigações acessórias

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